Muitos empresários e produtores rurais que são autuados tem medo de perder tudo o que construíram ao longo da vida por causa de uma penalidade que, muitas vezes, consideram injusta
Receber uma multa ambiental pode ser um grande susto, mas o verdadeiro pesadelo surge da possibilidade de ter bens bloqueados para o pagamento dessa multa.
Muitos empresários e produtores rurais que são autuados tem medo de perder tudo o que construíram ao longo da vida por causa de uma penalidade que, muitas vezes, consideram injusta.
O que poucos sabem é que existem regras para o bloqueio de bens, e nem sempre ele é imediato, inevitável ou irreversível.
Com a estratégia correta, é possível evitar esse prejuízo e, em alguns casos, até mesmo reverter a situação e anular a cobrança.
Como e quando os bens podem ser bloqueados?
Muitas pessoas acreditam que, ao receber uma multa ambiental, seus bens serão automaticamente confiscados.
Mas não é assim que funciona.
Em regra, a cobrança da multa ambiental só pode acontecer depois que todos os meios de defesa na esfera administrativa se esgotarem.
Entenda o processo:
- Recebimento da multa: O autuado tem o direito de se defender na via administrativa.
- Fim dos recursos administrativos: Se não houver mais possibilidade de contestação na esfera administrativa, a multa é inscrita na dívida ativa.
- Ação de execução fiscal: Após a inscrição na dívida ativa, o órgão ambiental pode ajuizar uma ação de execução fiscal para cobrar o valor da multa.
- Bloqueio de bens: Se o débito não for pago voluntariamente, o juiz poderá autorizar o bloqueio de bens e valores para garantir o pagamento.
Quais bens podem ser bloqueados?
Quando o bloqueio é autorizado, ele pode atingir:
- Contas bancárias (por meio do sistema SISBAJUD);
- Veículos (através do RENAJUD);
- Imóveis (por registro na matrícula do imóvel);
- Outros bens de valor (máquinas, equipamentos, entre outros).
O grande problema é que esse bloqueio pode comprometer a sobrevivência do empresário ou do produtor rural, tornando inviável a continuidade das atividades.
E se você acha que isso não pode acontecer com você, saiba que a legislação permite esse tipo de medida em diversas situações.
Atenção: seus bens também podem ser bloqueados para garantir a reparação do dano ambiental
No Brasil, quem comete uma infração ambiental pode responder, em regra, três tipos de processos, naquilo que juridicamente chamamos de tríplice responsabilização ambiental.
Essa previsão está no artigo 225, § 3º da Constituição Federal, que estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
A consequência dessa previsão legal é que, além da penalidade de multa, apurada no processo administrativo conduzido pelo órgão ambiental que aplicou a sanção, o autuado pode ser penalizado civilmente e criminalmente.
Tanto no processo civil quanto no processo criminal os bens do infrator podem ser bloqueados para garantir a reparação dos danos ambientais.
E esse bloqueio pode acontecer independentemente da conclusão do processo administrativo no qual a multa está sendo apurada.
Assim, antes mesmo do esgotamento dos meios de defesa junto ao órgão ambiental que aplicou a multa, os bens do infrator podem ser bloqueados.
E é muito comum que os juízes determinem o bloqueio dos bens de forma liminar, antes mesmo que o infrator saiba da existência do processo.
Como cancelar o bloqueio de bens?
O bloqueio de bens não é uma questão definitiva.
Existem diversas estratégias jurídicas que podem ser adotadas para evitar ou reverter essa situação, especialmente quando há falhas no processo de constituição e de cobrança da multa, bem como no processo que busca a reparação dos danos ambientais.
Os principais argumentos utilizados para anular o bloqueio são:
- Violação ao direito de defesa: Se a multa foi aplicada sem que o autuado tivesse a oportunidade de se defender adequadamente, o bloqueio pode ser questionado.
- Erro na inscrição da dívida ativa: Caso o débito tenha sido inscrito de maneira irregular, a execução fiscal pode ser extinta.
- Desproporcionalidade do bloqueio: Se os valores bloqueados forem superiores ao valor da multa, é possível pedir a liberação parcial dos bens.
- Negociação da dívida: Em alguns casos, é viável negociar um parcelamento da multa, evitando o bloqueio de bens;
- Celebração de acordo: Em muitos casos é possível fazer um acordo sobre a reparação dos danos ambientais garantindo o desbloqueio dos bens.
- Impenhorabilidade de bens: O artigo 833 do Código de Processo Civil garante que alguns tipos de bens não podem ser penhorados, tais como o bem de família e a pequena propriedade rural.
O que pode acontecer se você não tomar nenhuma atitude?
O bloqueio dos bens é uma medida adotada para garantir o pagamento da multa ambiental, da reparação do dano ambiental ou do pagamento de eventual indenização pelos danos materiais e morais decorrentes da infração.
Caso o infrator não conteste a penhora:
a) os bens móveis e imóveis poderão ser leiloados e os recursos obtidos com a venda utilizados para pagar a dívida
b) os valores bloqueados serão transferidos para o credor.
Você não precisa enfrentar esse problema sozinho
Se você está enfrentando o risco de ter seus bens bloqueados ou já teve algum bem penhorado para o pagamento de uma multa ambiental ou para a garantia da reparação dos danos ambientais, saiba que existem caminhos para reverter essa situação.
O Direito Ambiental oferece diversas alternativas para minimizar os danos e garantir que você não sofra prejuízos irreparáveis.
Cada caso é único, e a melhor forma de proteger seu patrimônio é contar com um advogado especialista que possa avaliar sua situação e traçar a melhor estratégia de defesa.
Não espere seus bens serem bloqueados para buscar ajuda.
Quanto antes a estratégia for definida, maiores são as chances de evitar o pior.