Tríplice responsabilização ambiental: entenda seus direitos e deveres
Você pagou uma multa ambiental e mesmo assim recebeu uma intimação para responder a um processo? Isso pode ocorrer devido à tríplice responsabilização ambiental.
Meu nome é Alfredo Bertunes de Araújo, e sou advogado especialista em Direito ambiental.
No Brasil, quem comete uma infração ambiental pode ser responsabilizado em três esferas distintas: administrativa, penal e civil.
Essa possibilidade está prevista no artigo 225, parágrafo terceiro da Constituição Federal. Essa legislação estabelece que qualquer conduta lesiva ao meio ambiente pode gerar sanções penais, administrativas e a obrigação de reparar os danos causados.
Para ilustrar, imagine o caso de João, que desmatou uma floresta sem autorização.
- O Ibama aplicou uma multa e iniciou um processo administrativo (processo número um).
- O Ibama comunicou o Ministério Público, que abriu um procedimento para analisar se João também deve responder criminalmente (processo número dois). A consequência deste processo pode ser a prisão e outras penas.
- João também enfrentou um processo civil (processo número três), que tem como consequência a obrigação de reparar os danos ambientais.
Portanto, no final, João enfrentou três processos decorrentes da mesma infração: o administrativo do Ibama, o penal e o civil.
Se você receber uma multa ambiental ou uma intimação, é crucial não ignorar a tríplice responsabilização, pois ela pode trazer graves consequências, desde prejuízos financeiros até a perda da liberdade.
O ideal é contar com um advogado especializado para avaliar o seu caso e buscar a melhor solução.
Se você gostou deste conteúdo, comente aqui e inscreva-se no canal!
Compartilhe com quem possa se beneficiar dessas informações.