Nos últimos dias, tem sido amplamente noticiada a operação do Ibama com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos embargos, e muitas dúvidas têm surgido entre os produtores rurais sobre
A destruição de bens durante as operações de fiscalização ambiental pelos agentes ambientais federais, do IBAMA ou do ICMBIO, por ser uma medida extrema, sempre causa muita polêmica e é
Recebi um Auto de Infração Ambiental: O Pagamento da Multa é Suficiente? Após receber um auto de infração ambiental, o autuado pode optar por simplesmente realizar o pagamento da multa
Recebeu um auto de infração ambiental e não sabe o que fazer? Para saber mais como se defender de um auto de infração ambiental assista o vídeo até o final.
Após esgotados os meios de impugnação no âmbito administrativo e ocorrida a consolidação da multa ambiental, o valor do débito será inscrito na Dívida Ativa e, posteriormente, cobrado por meio
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3475/2021, de autoria do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/Roraima), que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de
Você já recebeu uma multa ambiental e está se perguntando se vale a pena recorrer? Assista a este guia completo e saiba tudo sobre multas ambientais! Meu nome é Alfredo
O artigo 2º do Decreto nº 6.514/2008 estabelece que se considera infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Por meio de decisão proferida no processo administrativo nº 02018.000482/2015-29, o Superintendente do IBAMA no estado do Pará anulou uma multa de 8.305.000,00 (oito milhões trezentos e cinco mil reais).
Nas operações de fiscalização ambiental, além da aplicação das multas, os agentes podem realizar a apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos
