Você já recebeu uma multa ambiental e está se perguntando se vale a pena recorrer?
Assista a este guia completo e saiba tudo sobre multas ambientais!
Meu nome é Alfredo Bertunes, sou advogado especialista em Direito Ambiental, e neste espaço, trago informações práticas para solucionar problemas jurídicos decorrentes de autuações ambientais.
Recebi uma Multa Ambiental: e agora?
A primeira providência ao receber um auto de infração ambiental é apresentar a defesa administrativa.
Esta é a sua primeira oportunidade para tentar anular o auto de infração ou reduzir o valor da multa aplicada.
O Prazo Crucial para a Defesa Administrativa
Em regra, o prazo para apresentação da defesa administrativa é de 20 dias.
No entanto, fique atento, pois esse prazo pode variar dependendo do órgão ambiental que emitiu a multa.
É fundamental verificar o prazo registrado no próprio auto de infração.
O prazo começa a contar da data de notificação da lavratura do auto de infração.
Audiência de Conciliação Ambiental: Uma Possibilidade
Em alguns casos específicos, como autos de infração lavrados pelo Ibama e pelo ICMBio, existe a possibilidade de participar de uma audiência de conciliação ambiental antes mesmo de apresentar a defesa administrativa.
Caso você opte por participar dessa audiência, o prazo para apresentar a defesa administrativa ficará suspenso.
Como Elaborar sua Defesa Administrativa
Na sua defesa, você poderá impugnar a lavratura do auto de infração.
Isso pode ser feito alegando a ocorrência de vícios formais na prática do ato administrativo, bem como a existência de vícios materiais.
Além disso, é possível impugnar o valor da multa e solicitar a sua redução.
Para embasar suas alegações, você poderá requerer a realização de diligências e perícias, e até mesmo indicar testemunhas.
Onde Protocolar a Defesa
A defesa administrativa deve ser protocolada diretamente no órgão que lavrou o auto de infração1 . Por exemplo, se a multa foi aplicada pelo Ibama, a defesa deverá ser entregue em uma das unidades do órgão1 .
A Importância de um Advogado Especializado
É extremamente importante que a defesa administrativa seja elaborada por um advogado especialista em Direito Ambiental.
A defesa, quando elaborada e apresentada por um profissional com capacidade técnica, aumenta significativamente as chances de sucesso.
E se a Defesa for Negada?
Caso a sua defesa administrativa seja negada, você ainda terá a oportunidade de interpor um recurso administrativo, que será analisado pelo próprio órgão ambiental.