Você sabia que o fogo tem sido uma ferramenta essencial no manejo da agropecuária brasileira por séculos?
No entanto, com as novas regras estabelecidas pela política nacional de manejo integrado do fogo, as práticas tradicionais passaram por mudanças importantes.
Meu nome é Alfredo Bertunes de Araújo, sou especialista em Direito ambiental, e neste vídeo vamos explorar tudo que o produtor rural precisa saber para usar o fogo de maneira legal e segura. Fique até o final (ou leia aqui!) para descobrir todas as novidades.
O uso do fogo na agropecuária está profundamente enraizado na história do Brasil.
Essa prática é fundamental para o desenvolvimento do setor rural.
No entanto, com o aumento dos incêndios florestais e a preocupação com o meio ambiente, o uso do fogo passou a ser mais controlado e regulamentado.
É aí que entra a nova política nacional de manejo integrado do fogo, sancionada em 2024.
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi criada para equilibrar a utilização do fogo nas práticas agropecuárias com a Proteção Ambiental, instituída pela lei número 14.944 de 2024.
Ela estabelece diretrizes claras sobre como e quando o fogo pode ser utilizado.
Entre as principais inovações estão a criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que vai coordenar ações entre União, estados, municípios e o setor privado.
A nova lei também fortalece as brigadas florestais e aprimora o Sistema Nacional de Informação sobre Fogo (Sisf), que centraliza dados sobre incêndios para analisar as respostas às emergências.
Agora vamos ao que interessa: quando você pode usar o fogo? A nova legislação permite o uso do fogo nas seguintes situações:
- Em práticas agrícolas e pastoris com autorização prévia do órgão ambiental competente.
- Em queimas prescritas para controle de vegetação, conforme plano de manejo integrado do fogo
- Em atividades de povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, que podem usar o fogo de acordo com suas tradições.
- Em atividades de pesquisa científica.
- Em atividades de manejo de cana-de-açúcar em áreas onde não seja possível a mecanização.
Mas atenção: o uso do fogo para desmatamento de vegetação nativa é estritamente proibido.
Se você precisar fazer uma queima controlada, é fundamental seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação.
Primeiro, você precisa obter a autorização do órgão ambiental competente. A partir daí, é necessário tomar várias precauções:
- Definir as técnicas e equipamentos a serem usados.
- Preparar aceiros com largura adequada para evitar que o fogo se alastre.
- Treinar a equipe que vai realizar a queima.
- Avisar os vizinhos e autoridades sobre a hora e a data da queima.
- Realizar a queima controlada no horário de temperatura mais baixa e com ventos menos intensos para minimizar o risco de propagação descontrolada do fogo.
Agora, se o uso do fogo for feito de maneira irregular, as penalidades são severas.
A legislação brasileira traz multas pesadas e até consequências criminais. Vamos dar uma olhada nas principais penalidades:
- Multa de até R$ 10.000 por hectare para quem usar fogo sem autorização.
- Até 4 anos de prisão para quem provocar incêndios florestais .
- Além disso, os proprietários rurais são obrigados a implementar ações de prevenção e combate a incêndios florestais em suas propriedades, sob risco de multas que podem chegar a 10 milhões de reais.
Outra questão importante é o período proibitivo para o uso do fogo.
Durante os meses mais secos, muitos estados brasileiros proíbem qualquer tipo de queima.
Esses períodos são regulamentados por decretos estaduais que levam em conta fatores como a umidade do ar, a vegetação e os índices de chuva.
É essencial que os produtores rurais fiquem atentos aos decretos de seus estados, pois queimar durante o período proibitivo pode resultar em multas e processos criminais. O ideal é se planejar para queimar fora desses períodos ou adotar outras formas de manejo na terra1 .
Em resumo, as novas regras para o uso do fogo visam proteger o meio ambiente e garantir a segurança das propriedades rurais.
Se você é produtor rural, é fundamental que se familiarize com a legislação e siga todas as normas.
Além disso, sempre planeje cuidadosamente, use equipamentos corretos e treine a sua equipe.
Se você tiver dúvidas ou enfrentar problemas com penalidades, consulte um advogado especializado em Direito ambiental para garantir que sua propriedade esteja sempre em conformidade com a lei.
