Como emitir a licença para porte e uso de motosserra no site do IBAMA
Você sabia que para cortar e utilizar uma motosserra é necessária a obtenção de uma licença ambiental junto ao IBAMA?
Meu nome é Alfredo Bertunes de Araújo, sou advogado especialista em Direito ambiental, e hoje vou te guiar sobre como obter essa licença diretamente no site do Ibama.
O primeiro passo é acessar o site do Cadastro Técnico Federal do Ibama: servicos.ibama.gov.br/PessoaFisica/BCF/.
Após acessar o site, você precisará fazer login. Atualmente, existem três formas de acesso:
- Utilizando seu cadastro, caso já possua um (se não tiver, basta clicar em “cadastre-se”).
- Através do login e senha do portal gov.br.
- Por meio do seu certificado digital.
Para prosseguir com a solicitação da licença, siga estes passos:
- Após o login, clique na aba “Serviços”.
- Procure e selecione a opção “Licença para porte e uso de motosserras”.
- Clique em “Emissão de Licença”.
O próximo passo é o cadastro do seu equipamento. Para isso, você precisará das seguintes informações:
- Marca da motosserra.
- Modelo da motosserra.
- Número de série. Geralmente, este número consta na nota fiscal. Caso não esteja, verifique diretamente no equipamento.
- Número da nota fiscal.
No sistema, você encontrará uma lista pré-determinada de marcas e modelos.
Se a sua motosserra não estiver nessa lista, clique em “não”.
O sistema abrirá campos para que você preencha manualmente a marca e o modelo.
Após preencher os dados, clique em “adicionar”. Você poderá observar que a motosserra foi adicionada com sucesso.
Depois de cadastrar o equipamento, basta clicar em “emitir boleto”.
O valor atual desta licença ambiental é de R$ 81,40 (valor referente a 29 de agosto de 2024). É importante ressaltar que esse valor pode ser alterado pelo Ibama ao longo do tempo.
Após emitir e efetuar o pagamento do boleto, a sua licença ambiental será o boleto acompanhado do comprovante de pagamento.
A validade desta licença é de 2 anos. Após esse período, você precisará renovar a licença no mesmo site do Cadastro Técnico Federal do Ibama.
Atenção! Caso você não possua a licença ambiental, seu equipamento pode ser apreendido, você pode receber uma multa no valor de R$ 1.000 e ainda responder a um processo criminal, pois a utilização de motosserra sem a licença emitida pelo Ibama é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais.
Não perca tempo! Acesse agora mesmo o site do Cadastro Técnico Federal e obtenha sua licença ambiental para porte e uso de motosserra.